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Roma Wealth Advisory

ITCMD em São Paulo: 4% fixo

São Paulo aplica alíquota fixa de 4% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 10.705/2000). A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforçou no art. 155, §1º, VI da Constituição a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD em razão do valor — há projetos de lei na ALESP propondo faixas de 2% a 8%, o que torna a janela atual de 4% fixo finita para famílias com patrimônio relevante.

Para simular o ITCMD do seu caso específico em São Paulo e comparar com cenários alternativos, ver:

TJSP e JUCESP: jurisprudência e prazos locais

O TJSP tem jurisprudência consolidada sobre desconsideração de personalidade jurídica em holdings familiares: exige prova robusta de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei da Liberdade Econômica). Holdings com governança real — atos societários executados, contabilidade segregada, ausência de uso pessoal de bens da PJ — recebem proteção. Estruturas de fachada, criadas em vésperas de execuções ou com bens sendo usados como se fossem da pessoa física, são desconsideradas com frequência. A JUCESP é a Junta Comercial mais ágil do país: registros simples saem em 1 a 3 dias úteis via Via Rápida Empresa.

Ferramentas de planejamento sucessório (camada conceitual)

Planejamento sucessório não é uma ferramenta única — é uma arquitetura composta. As principais peças disponíveis no direito brasileiro são: doação com reserva de usufruto (transfere a nua-propriedade em vida, mantendo controle e rendimentos), testamento público ou cerrado (define a parte disponível de 50% do patrimônio para casos não-óbvios), holding familiar (consolida o patrimônio em quotas e simplifica a transmissão), pacto antenupcial e regimes de bens (definem o que entra e o que não entra na partilha conjugal), seguro de vida (recurso líquido fora do inventário) e, em alguns casos, trust offshore (para famílias com patrimônio internacional relevante).

A escolha correta combina três variáveis: o desenho familiar (filhos comuns, filhos de relações anteriores, união estável, casamentos posteriores), o perfil patrimonial (empresas operacionais, imóveis, ativos financeiros, posições internacionais) e o cenário tributário do estado. O erro mais comum é tratar planejamento sucessório como ato isolado — assinar um testamento, abrir uma holding — quando o que funciona é uma arquitetura integrada revisada periodicamente.

Para o desenho conceitual completo, ver: Planejamento sucessório — pilar conceitual.

Perfil das famílias paulistas que buscam planejamento sucessório

São Paulo concentra a maior fatia de patrimônio corporativo do país. As famílias que procuram a Roma na praça paulista pertencem a três perfis recorrentes: empresários do interior (Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto) com indústria média e portfólio rural-imobiliário; Fundadores da capital com 8-15 imóveis em locação ou lajes corporativas; e herdeiros de segunda geração com família recomposta — caso particularmente frequente em SP, onde divórcios e novos casamentos somam complexidade sucessória.

Casos típicos em São Paulo

Os casos que chegam à Roma Wealth em matéria sucessória se distribuem entre três motivações dominantes:

Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em São Paulo (4% fixo) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários paulistas com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em São Paulo e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.

Cidades de São Paulo atendidas

A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de São Paulo, com presença recorrente em:

São Paulo
Campinas
Santos
Ribeirão Preto
São José do Rio Preto
Santo André

Como a Roma Wealth atende em São Paulo

O atendimento Roma em São Paulo segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCESP, escrituras nos tabelionatos paulistas, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.

Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em São Paulo e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.

Como começar — Sessão Estratégica Inicial

Decisões sobre planejamento sucessório têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD SP e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se planejamento sucessório faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.

Para aprofundar antes da conversa, ver também:

Perguntas frequentes

Quanto custa o ITCMD na transmissão de herança em São Paulo?: Em São Paulo, o ITCMD aplicado em 2026 é alíquota fixa de 4%, com debate ativo na ALESP sobre tornar o imposto progressivo (2% a 8%). São Paulo aplica alíquota fixa de 4% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 10.705/2000). A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforçou no art. 155, §1º, VI da Constituição a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD em razão do valor — há projetos de lei na ALESP propondo faixas de 2% a 8%, o que torna a janela atual de 4% fixo finita para famílias com patrimônio relevante. O imposto incide sobre o valor de mercado dos bens transmitidos, com base de cálculo definida pela Secretaria da Fazenda Estadual.
Em São Paulo, quando o inventário pode ser feito por escritura pública (extrajudicial)?: Em regra, quando há consenso pleno entre os herdeiros sobre a partilha e representação por advogado. Até 2024, a via cartorária exigia herdeiros maiores e capazes e ausência de testamento pendente. A Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007 e está em vigor desde 26/08/2024, ampliou esse cabimento: passou a admitir inventário por escritura pública mesmo havendo herdeiro menor ou incapaz, desde que o quinhão ou a meação seja pago em parte ideal de cada bem inventariado e haja manifestação favorável do Ministério Público (vedados atos de disposição sobre os bens do incapaz); e passou a admitir a via extrajudicial havendo testamento, desde que exista autorização expressa do juízo sucessório em ação de abertura e cumprimento do testamento, com sentença transitada em julgado. A mesma resolução também autoriza o inventariante a alienar bens do espólio por escritura pública, sem necessidade de alvará judicial. Em São Paulo, tabelionatos da capital e das principais cidades operam inventários extrajudiciais em prazos curtos — frequentemente em 30 a 60 dias quando a documentação está completa e os requisitos legais estão presentes. Ver também a entrada do glossário sobre inventário extrajudicial.
Vale mais a pena testamento ou doação em vida em São Paulo?: Não são alternativas — são ferramentas complementares. O testamento define a parte disponível (50% do patrimônio) para destinações específicas e cobre situações de família recomposta, herdeiros não-naturais e patrimônios não-óbvios. A doação em vida com reserva de usufruto antecipa a transmissão da nua-propriedade e fixa o ITCMD na alíquota atual de São Paulo, mantendo controle e rendimentos com o doador. A maioria dos planos sucessórios bem desenhados usa ambas.
Como o TJSP decide sobre partilha desigual entre herdeiros?: O TJSP tem jurisprudência consolidada sobre desconsideração de personalidade jurídica em holdings familiares: exige prova robusta de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei da Liberdade Econômica). Holdings com governança real — atos societários executados, contabilidade segregada, ausência de uso pessoal de bens da PJ — recebem proteção. Estruturas de fachada, criadas em vésperas de execuções ou com bens sendo usados como se fossem da pessoa física, são desconsideradas com frequência. A JUCESP é a Junta Comercial mais ágil do país: registros simples saem em 1 a 3 dias úteis via Via Rápida Empresa. Em matéria sucessória, partilhas desiguais são possíveis dentro da parte disponível (50%) e mediante consentimento expresso dos herdeiros, mas a legítima (outros 50%) é intocável — qualquer disposição que a viole é nula.
Como funciona a sucessão quando o falecido tem patrimônio em São Paulo e em outros estados?: O inventário é processado no estado do último domicílio do falecido, mas o ITCMD é pago em cada estado onde houver bens imóveis localizados — cada bem é tributado pelo estado da sua localização (art. 155, §1º, I e II da Constituição). Para bens móveis (ações, contas, veículos), aplica-se o estado do inventário. Sucessões multi-estados podem ser substancialmente simplificadas via holding familiar, que transforma imóveis em quotas de uma única PJ.
Seguro de vida entra no inventário em São Paulo?: Não. Capital segurado em seguro de vida vai diretamente aos beneficiários nomeados em apólice (art. 794 do Código Civil), fora do inventário e isento de ITCMD em São Paulo — uma das poucas formas legais de transmissão imediata de recursos líquidos sem tributação na transmissão. É ferramenta clássica para gerar liquidez sucessória para pagar custas, impostos e despesas iniciais sem precisar liquidar ativos.
Como o pacto antenupcial afeta o planejamento sucessório em São Paulo?: O regime de bens define o que é exclusivo, o que é comum e como se faz a meação no falecimento. No regime de comunhão parcial (padrão no Brasil), o cônjuge meeiro tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento — antes ainda da divisão entre herdeiros. Em casos de recasamento, segunda família ou patrimônio familiar prévio, o pacto antenupcial com separação total ou regime convencional pode evitar disputas e proteger o patrimônio originário.