ITCMD em São Paulo: 4% fixo
São Paulo aplica alíquota fixa de 4% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 10.705/2000). A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforçou no art. 155, §1º, VI da Constituição a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD em razão do valor — há projetos de lei na ALESP propondo faixas de 2% a 8%, o que torna a janela atual de 4% fixo finita para famílias com patrimônio relevante.
Para simular o ITCMD do seu caso específico em São Paulo e comparar com cenários alternativos, ver:
TJSP e JUCESP: jurisprudência e prazos locais
O TJSP tem jurisprudência consolidada sobre desconsideração de personalidade jurídica em holdings familiares: exige prova robusta de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei da Liberdade Econômica). Holdings com governança real — atos societários executados, contabilidade segregada, ausência de uso pessoal de bens da PJ — recebem proteção. Estruturas de fachada, criadas em vésperas de execuções ou com bens sendo usados como se fossem da pessoa física, são desconsideradas com frequência. A JUCESP é a Junta Comercial mais ágil do país: registros simples saem em 1 a 3 dias úteis via Via Rápida Empresa.
Ferramentas de planejamento sucessório (camada conceitual)
Planejamento sucessório não é uma ferramenta única — é uma arquitetura composta. As principais peças disponíveis no direito brasileiro são: doação com reserva de usufruto (transfere a nua-propriedade em vida, mantendo controle e rendimentos), testamento público ou cerrado (define a parte disponível de 50% do patrimônio para casos não-óbvios), holding familiar (consolida o patrimônio em quotas e simplifica a transmissão), pacto antenupcial e regimes de bens (definem o que entra e o que não entra na partilha conjugal), seguro de vida (recurso líquido fora do inventário) e, em alguns casos, trust offshore (para famílias com patrimônio internacional relevante).
A escolha correta combina três variáveis: o desenho familiar (filhos comuns, filhos de relações anteriores, união estável, casamentos posteriores), o perfil patrimonial (empresas operacionais, imóveis, ativos financeiros, posições internacionais) e o cenário tributário do estado. O erro mais comum é tratar planejamento sucessório como ato isolado — assinar um testamento, abrir uma holding — quando o que funciona é uma arquitetura integrada revisada periodicamente.
Para o desenho conceitual completo, ver: Planejamento sucessório — pilar conceitual.
Perfil das famílias paulistas que buscam planejamento sucessório
São Paulo concentra a maior fatia de patrimônio corporativo do país. As famílias que procuram a Roma na praça paulista pertencem a três perfis recorrentes: empresários do interior (Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto) com indústria média e portfólio rural-imobiliário; Fundadores da capital com 8-15 imóveis em locação ou lajes corporativas; e herdeiros de segunda geração com família recomposta — caso particularmente frequente em SP, onde divórcios e novos casamentos somam complexidade sucessória.
Casos típicos em São Paulo
Os casos que chegam à Roma Wealth em matéria sucessória se distribuem entre três motivações dominantes:
- Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em São Paulo (4% fixo) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
- Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários paulistas com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
- Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em São Paulo e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.
Cidades de São Paulo atendidas
A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de São Paulo, com presença recorrente em:
- São Paulo
- Campinas
- Santos
- Ribeirão Preto
- São José do Rio Preto
- Santo André
Como a Roma Wealth atende em São Paulo
O atendimento Roma em São Paulo segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCESP, escrituras nos tabelionatos paulistas, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.
Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em São Paulo e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.
Como começar — Sessão Estratégica Inicial
Decisões sobre planejamento sucessório têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD SP e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se planejamento sucessório faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.
Para aprofundar antes da conversa, ver também: