ITCMD em São Paulo: 4% fixo
São Paulo aplica alíquota fixa de 4% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 10.705/2000). A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforçou no art. 155, §1º, VI da Constituição a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD em razão do valor — há projetos de lei na ALESP propondo faixas de 2% a 8%, o que torna a janela atual de 4% fixo finita para famílias com patrimônio relevante.
Para simular o ITCMD do seu caso específico em São Paulo e comparar com cenários alternativos, ver:
TJSP e JUCESP: jurisprudência e prazos locais
O TJSP tem jurisprudência consolidada sobre desconsideração de personalidade jurídica em holdings familiares: exige prova robusta de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei da Liberdade Econômica). Holdings com governança real — atos societários executados, contabilidade segregada, ausência de uso pessoal de bens da PJ — recebem proteção. Estruturas de fachada, criadas em vésperas de execuções ou com bens sendo usados como se fossem da pessoa física, são desconsideradas com frequência. A JUCESP é a Junta Comercial mais ágil do país: registros simples saem em 1 a 3 dias úteis via Via Rápida Empresa.
Como funciona a holding familiar (camada conceitual)
A holding familiar é uma sociedade limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A) cujo objeto é deter participação societária em outras empresas (holding pura) ou administrar bens próprios — geralmente imóveis e participações (holding mista). A motivação central não é apenas tributária: é colocar todo o patrimônio sob uma pessoa jurídica única, transformar o objeto sucessório de bens individuais em quotas/ações, e separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial.
A estrutura permite três movimentos centrais: (1) doação das quotas em vida aos herdeiros com reserva de usufruto pelo Fundador, antecipando a transmissão e fixando o ITCMD na alíquota atual; (2) governança formalizada via contrato social e eventual acordo de sócios, com regras claras de entrada, saída, aprovação de decisões e distribuição de lucros; (3) blindagem relativa do patrimônio empresarial frente a contingências pessoais (e vice-versa), respeitando os limites do art. 50 do Código Civil sobre desconsideração.
Para o desenho conceitual completo, ver: Holding familiar — pilar conceitual.
Perfil das famílias paulistas que buscam holding familiar
São Paulo concentra a maior fatia de patrimônio corporativo do país. As famílias que procuram a Roma na praça paulista pertencem a três perfis recorrentes: empresários do interior (Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto) com indústria média e portfólio rural-imobiliário; Fundadores da capital com 8-15 imóveis em locação ou lajes corporativas; e herdeiros de segunda geração com família recomposta — caso particularmente frequente em SP, onde divórcios e novos casamentos somam complexidade sucessória.
Casos típicos em São Paulo
Em quatro anos de prática regional, a Roma Wealth observa que famílias chegam à holding familiar por três caminhos típicos:
- Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em São Paulo (4% fixo) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
- Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários paulistas com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
- Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em São Paulo e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.
Cidades de São Paulo atendidas
A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de São Paulo, com presença recorrente em:
- São Paulo
- Campinas
- Santos
- Ribeirão Preto
- São José do Rio Preto
- Santo André
Como a Roma Wealth atende em São Paulo
O atendimento Roma em São Paulo segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCESP, escrituras nos tabelionatos paulistas, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.
Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em São Paulo e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.
Como começar — Sessão Estratégica Inicial
Decisões sobre holding familiar têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD SP e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se holding familiar faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.
Para aprofundar antes da conversa, ver também: