Testamento

No Plano Diretor Patrimonial Roma Wealth, o testamento não é peça central — é peça complementar e cirúrgica. Quando a arquitetura principal é holding familiar com doação em vida, usufruto, cláusulas restritivas e family office, o testamento entra para resolver pontos específicos que a engenharia societária não alcança: destinação da parte disponível (legados a parentes não necessários, instituições, companheira em união estável paralela, projetos filantrópicos), nomeação de testamenteiro (executor da última vontade), nomeação de tutor para filhos menores em caso de morte conjunta dos pais, disposições sobre cuidados pessoais (sepultamento, doação de órgãos, animais de estimação) e reconhecimento ou afastamento de paternidade. É o documento que cobre as bordas que a arquitetura societária deliberadamente não enxerga.

A coordenação com a holding familiar é o ponto que distingue o trabalho sério do amador. Testamento que dispõe de bens já transferidos em vida para a holding ou já doados aos filhos gera litígio garantido — porque o bem não está mais no patrimônio do testador no momento da morte. O Mapa de Rota revisa o testamento sempre que a arquitetura societária muda: após constituição da holding, após doação de quotas, após casamento, divórcio, nascimento, mudança de regime de bens. Em famílias com patrimônio internacional, o desenho também articula testamento brasileiro com testamento internacional (por jurisdição onde há ativos), cláusula de eleição da lei aplicável e reconhecimento recíproco. Para fundadores residentes em jurisdições com instrumentos como trust, o testamento brasileiro atua como camada de fechamento sobre o que não migrou para a estrutura offshore.

Fundador de 65 anos, casado em comunhão parcial, três filhos, patrimônio de R$ 22 milhões. Arquitetura Roma: holding com 99% das quotas doadas aos filhos em vida, reserva de usufruto vitalício e sucessivo em favor da esposa, cláusulas de incomunicabilidade. Testamento público cumpre função residual: (a) destina a parte disponível dos 1% restantes ao filho mais novo, para equilibrar adiantamento de legítima feito ao mais velho em 2018 (compra de apartamento); (b) nomeia o filho do meio como testamenteiro; (c) deixa legado de R$ 200 mil em obras de arte para instituição cultural; (d) confirma que a esposa receberá o uso e renda da residência principal até o falecimento, independentemente do desfecho do usufruto. Sem testamento, esses pontos provocariam ações judiciais entre os herdeiros; com testamento bem desenhado e coordenado, o inventário (restrito a poucos bens fora da holding) corre rápido.

Os pontos críticos: (1) testamento só dispõe da parte disponível (50%) e da parte que ainda está no patrimônio do testador no momento da morte; o que já foi doado em vida ou transferido para a holding sai do alcance do testamento; (2) testamento é revogável a qualquer tempo — o último testamento válido prevalece; testamentos antigos sem revogação explícita coexistem confusamente; (3) nomear herdeiro necessário como legatário da parte disponível exige cuidado — pode ser interpretado como adiantamento; (4) deserdação exige hipóteses estritas, prova contundente e sustenta-se mal no contencioso; (5) testamento não evita inventário nem ITCMD — evita disputa sobre a parte disponível, não sobre a partilha; (6) em união estável, companheiro recebe por testamento da parte disponível, e por sucessão legítima em concorrência regulada após a EC 99/2017 e ADI 4.277 — desenho exige tributarista e advogado de família coordenados; (7) testamento sem revisão periódica vira armadilha — a vida muda. Em cenário de reforma tributária e debate sobre sucessão 2026, a revisão deixa de ser opcional. Por isso a Sessão Estratégica Roma coloca o testamento na agenda anual da arquitetura, junto com o acordo de sócios e o protocolo familiar.