Doação em Vida

No Plano Diretor Patrimonial Roma Wealth, a doação em vida raramente aparece nua. Aparece como doação de quotas de holding familiar com reserva de usufruto vitalício e sucessivo, gravadas com cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade — o pacote completo da engenharia sucessória doméstica. A escolha entre doar diretamente o imóvel ou doar as quotas da holding familiar que detém o imóvel não é detalhe: muda a base tributária do ITCMD — desde a LC 227/2026↗ (em vigor desde 14/01/2026), a base de cálculo é o valor de mercado do bem ou direito (art. 152); para quota de holding não negociada em bolsa, esse valor de mercado é apurado pela regra do art. 154, II (patrimônio líquido ajustado, acrescido do valor de mercado do fundo de comércio), enquanto o imóvel entra igualmente pelo valor de mercado, que os estados costumam apurar a partir de referências como a planta de valores do IPTU/ITBI, sujeitas a contestação por avaliação técnica —, muda a governança futura (acordo de sócios versus condomínio de coproprietários) e muda a blindagem patrimonial. O comparativo entre holding familiar vs doação em vida é exatamente esse — não é "ou", é "como combinar".

A arquitetura também define quando doar — e esse cálculo mudou em 2026. A LC 227/2026↗ passou a fixar normas gerais de ITCMD, com a base de cálculo apurada a valor de mercado e, no caso de quotas de sociedades fora de bolsa, a partir do patrimônio líquido ajustado. Antecipar doações deixou de ser uma questão de aproveitar uma base contábil menor e passou a depender de avaliação técnica, das faixas progressivas do estado e do horizonte da família — sem garantia de economia. O Plano Diretor cruza esse cálculo — com apoio da calculadora ITCMD — com a expectativa de vida do Fundador, o fluxo de caixa, a maturidade dos herdeiros e o risco regulatório. O desenho de doações fracionadas ao longo do tempo já não parte de faixas isentas fixas: o art. 155 da LC 227/2026↗ determina que doações sucessivas entre o mesmo doador e o mesmo donatário sejam somadas e o ITCMD recalculado dentro do prazo de acumulação definido pela legislação de cada estado, deduzido o que já foi recolhido. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é indexada em UFESP (hoje 2.500 UFESPs) e varia a cada ano — não é um valor fixo em reais. O fracionamento de doações continua avaliado caso a caso, mas como resultado de simulação técnica sobre o horizonte da família, não como cálculo automático de faixas isentas. Decisões dessa ordem nascem na Sessão Estratégica inicial e são revisadas no Mapa de Rota anual.

Fundador de 62 anos, patrimônio de R$ 18 milhões, três filhos maiores e capazes. Plano Diretor: constituir holding familiar com integralização dos imóveis de renda; doar 99% das quotas aos três filhos em partes iguais com reserva de usufruto vitalício e sucessivo em favor do cônjuge; gravar as quotas doadas com inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. ITCMD pago em SP a 4% sobre R$ 17,8 milhões (após reserva de 1% e dedução de usufruto pelas regras estaduais) = ~R$ 570 mil, parcelado conforme legislação. Resultado em 20 anos: zero inventário, zero ITCMD adicional na morte, controle integral do Fundador via usufruto e quota do administrador, blindagem das quotas contra dívidas e separações dos filhos.

Cuidados estruturais: (1) doação ao descendente é colacionável — sem dispensa expressa, será conferida no inventário e pode gerar repartição entre os irmãos; (2) doar mais que a legítima sem proteger a metade indisponível (art. 549 do CC) é doação inoficiosa e pode ser anulada; (3) o doador deve ter capacidade civil plena na data da escritura — doação feita por idoso já em declínio cognitivo é prato cheio para ação anulatória; (4) doação a cônjuge no regime de comunhão universal ou parcial pode ser ineficaz — daí a importância de revisar o regime de bens antes da escritura; (5) o art. 150, II da LC 227/2026↗ (em vigor desde 14/01/2026) afasta a incidência do ITCMD na extinção de usufruto ou de outro direito real que resulte na consolidação da propriedade plena sob a titularidade do próprio instituidor do direito — cenário distinto da doação de nua-propriedade a um herdeiro com reserva de usufruto, em que a consolidação plena ocorre em favor do donatário, não do doador; a LC é norma geral e cada estado precisa adequar sua legislação, de modo que o tratamento tributário da consolidação deve ser verificado caso a caso junto à legislação estadual vigente; (6) doação para fora do círculo familiar (companheiros não declarados, amigos) recebe alíquota máxima e exige documentação reforçada para resistir a contestação dos herdeiros necessários; (7) à luz das discussões de sucessão 2026 e do endurecimento do STF sobre simulação, doações urgentes feitas sem desenho integrado tendem a ser questionadas. É exatamente isso que o Plano Diretor dimensiona antes de qualquer escritura — porque doação mal feita não se desfaz; só se litiga.