ITCMD em São Paulo: 4% fixo
São Paulo aplica alíquota fixa de 4% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 10.705/2000). A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforçou no art. 155, §1º, VI da Constituição a obrigatoriedade de progressividade do ITCMD em razão do valor — há projetos de lei na ALESP propondo faixas de 2% a 8%, o que torna a janela atual de 4% fixo finita para famílias com patrimônio relevante.
Para simular o ITCMD do seu caso específico em São Paulo e comparar com cenários alternativos, ver:
TJSP e JUCESP: jurisprudência e prazos locais
O TJSP tem jurisprudência consolidada sobre desconsideração de personalidade jurídica em holdings familiares: exige prova robusta de confusão patrimonial ou desvio de finalidade (art. 50 do Código Civil, com a redação dada pela Lei da Liberdade Econômica). Holdings com governança real — atos societários executados, contabilidade segregada, ausência de uso pessoal de bens da PJ — recebem proteção. Estruturas de fachada, criadas em vésperas de execuções ou com bens sendo usados como se fossem da pessoa física, são desconsideradas com frequência. A JUCESP é a Junta Comercial mais ágil do país: registros simples saem em 1 a 3 dias úteis via Via Rápida Empresa.
O que é consultoria patrimonial (camada conceitual)
Consultoria patrimonial — ou Advisory no vocabulário internacional — é a função de mais alto nível dentro da gestão de fortunas privadas. Diferentemente do wealth manager (que vende ou aloca produtos), do family office (que executa operações), do private banker (que distribui ofertas do banco), o Advisor patrimonial é estrutural: define como o patrimônio deve estar organizado, qual a arquitetura societária ideal, como compatibilizar sucessão, governança, alocação e proteção, e quais são os executores certos para cada peça.
Na metodologia Roma, isso se materializa em três entregas: o Plano Diretor Patrimonial (documento estratégico vivo que reúne diagnóstico, desenho e cronograma de implementação), o Mapa de Rota Financeiro (recomendações de alocação independentes de produto), e o acompanhamento contínuo (revisão trimestral ou semestral conforme o porte). O cliente paga honorário fixo pelo trabalho intelectual, não recebe comissão por produto colocado — é o ponto central do modelo independente.
Para o desenho conceitual completo, ver: Family Office — pilar conceitual.
Perfil das famílias paulistas que buscam consultoria patrimonial
São Paulo concentra a maior fatia de patrimônio corporativo do país. As famílias que procuram a Roma na praça paulista pertencem a três perfis recorrentes: empresários do interior (Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto) com indústria média e portfólio rural-imobiliário; Fundadores da capital com 8-15 imóveis em locação ou lajes corporativas; e herdeiros de segunda geração com família recomposta — caso particularmente frequente em SP, onde divórcios e novos casamentos somam complexidade sucessória.
Casos típicos em São Paulo
Famílias com patrimônio relevante chegam à consultoria patrimonial Roma normalmente em um dos seguintes momentos:
- Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em São Paulo (4% fixo) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
- Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários paulistas com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
- Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em São Paulo e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.
Cidades de São Paulo atendidas
A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de São Paulo, com presença recorrente em:
- São Paulo
- Campinas
- Santos
- Ribeirão Preto
- São José do Rio Preto
- Santo André
Como a Roma Wealth atende em São Paulo
O atendimento Roma em São Paulo segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCESP, escrituras nos tabelionatos paulistas, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.
Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em São Paulo e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.
Como começar — Sessão Estratégica Inicial
Decisões sobre consultoria patrimonial têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD SP e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se consultoria patrimonial faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.
Para aprofundar antes da conversa, ver também: