ITCMD em Minas Gerais: 5% fixo
Minas Gerais aplica alíquota fixa de 5% sobre transmissões causa mortis e doações (Lei Estadual 14.941/2003). É a maior alíquota fixa entre os estados de teto único do Sudeste, e também é alvo do debate da progressividade após a Reforma Tributária — o STF, no Tema 796 (RE 562.045 e desdobramentos), pacificou a constitucionalidade da progressividade. A ALMG já discute projetos para escalonar faixas, mas o cenário atual ainda mantém o teto fixo.
Para simular o ITCMD do seu caso específico em Minas Gerais e comparar com cenários alternativos, ver:
TJMG e JUCEMG: jurisprudência e prazos locais
O TJMG tem jurisprudência reconhecida em sucessão de empresas familiares médias — Minas Gerais sedia indústria, agronegócio, mineração e um forte tecido de empresariado regional (sul de Minas, Triângulo, Zona da Mata). Decisões do tribunal sobre planejamento sucessório de empresas operacionais via holding têm marcado entendimento favorável quando há substância econômica e governança documentada. A JUCEMG opera com prazos competitivos (3 a 7 dias úteis) para constituições padrão.
Ferramentas de planejamento sucessório (camada conceitual)
Planejamento sucessório não é uma ferramenta única — é uma arquitetura composta. As principais peças disponíveis no direito brasileiro são: doação com reserva de usufruto (transfere a nua-propriedade em vida, mantendo controle e rendimentos), testamento público ou cerrado (define a parte disponível de 50% do patrimônio para casos não-óbvios), holding familiar (consolida o patrimônio em quotas e simplifica a transmissão), pacto antenupcial e regimes de bens (definem o que entra e o que não entra na partilha conjugal), seguro de vida (recurso líquido fora do inventário) e, em alguns casos, trust offshore (para famílias com patrimônio internacional relevante).
A escolha correta combina três variáveis: o desenho familiar (filhos comuns, filhos de relações anteriores, união estável, casamentos posteriores), o perfil patrimonial (empresas operacionais, imóveis, ativos financeiros, posições internacionais) e o cenário tributário do estado. O erro mais comum é tratar planejamento sucessório como ato isolado — assinar um testamento, abrir uma holding — quando o que funciona é uma arquitetura integrada revisada periodicamente.
Para o desenho conceitual completo, ver: Planejamento sucessório — pilar conceitual.
Perfil das famílias mineiras que buscam planejamento sucessório
O empresariado mineiro que procura estruturação patrimonial vem majoritariamente de empresas familiares de segunda e terceira geração — indústria leve, café e cana no sul/triângulo, mineração e siderurgia no centro, e crescente cluster de tecnologia em Belo Horizonte. A pauta dominante é sucessão da empresa operacional com governança entre múltiplos herdeiros e separação clara entre patrimônio pessoal e empresarial, mais do que pura redução tributária.
Casos típicos em Minas Gerais
Os casos que chegam à Roma Wealth em matéria sucessória se distribuem entre três motivações dominantes:
- Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em Minas Gerais (5% fixo) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
- Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários mineiras com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
- Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em Minas Gerais e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.
Cidades de Minas Gerais atendidas
A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de Minas Gerais, com presença recorrente em:
- Belo Horizonte
- Uberlândia
- Contagem
- Juiz de Fora
- Uberaba
- Montes Claros
Como a Roma Wealth atende em Minas Gerais
O atendimento Roma em Minas Gerais segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCEMG, escrituras nos tabelionatos mineiras, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.
Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em Belo Horizonte e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.
Como começar — Sessão Estratégica Inicial
Decisões sobre planejamento sucessório têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD MG e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se planejamento sucessório faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.
Para aprofundar antes da conversa, ver também: