ITCMD em Distrito Federal: Progressivo 4% a 6%
O Distrito Federal adota alíquotas progressivas de ITCMD (Lei Distrital 10/1988 e alterações): 4% até a primeira faixa, 5% na faixa intermediária e 6% acima de aproximadamente R$ 9 milhões. É menos onerosa que SP e MG nas faixas intermediárias, mas pode ser superior em patrimônios muito altos. Há iniciativas legislativas para revisar as faixas e elevar o teto rumo aos 8% nacionais.
Para simular o ITCMD do seu caso específico em Distrito Federal e comparar com cenários alternativos, ver:
TJDFT e JUCIS-DF: jurisprudência e prazos locais
O TJDFT é tribunal técnico, com expressiva produção em sucessão de servidores públicos federais e regimes próprios de previdência (RPPS). Há jurisprudência consolidada sobre pensões previdenciárias, dependentes designados e benefícios fundo-de-pensão dos Três Poderes — o que distingue o planejamento sucessório brasiliense da maioria das praças. Inventários extrajudiciais são fluidos no DF, com tabelionatos de Brasília operando em prazos curtos.
Ferramentas de planejamento sucessório (camada conceitual)
Planejamento sucessório não é uma ferramenta única — é uma arquitetura composta. As principais peças disponíveis no direito brasileiro são: doação com reserva de usufruto (transfere a nua-propriedade em vida, mantendo controle e rendimentos), testamento público ou cerrado (define a parte disponível de 50% do patrimônio para casos não-óbvios), holding familiar (consolida o patrimônio em quotas e simplifica a transmissão), pacto antenupcial e regimes de bens (definem o que entra e o que não entra na partilha conjugal), seguro de vida (recurso líquido fora do inventário) e, em alguns casos, trust offshore (para famílias com patrimônio internacional relevante).
A escolha correta combina três variáveis: o desenho familiar (filhos comuns, filhos de relações anteriores, união estável, casamentos posteriores), o perfil patrimonial (empresas operacionais, imóveis, ativos financeiros, posições internacionais) e o cenário tributário do estado. O erro mais comum é tratar planejamento sucessório como ato isolado — assinar um testamento, abrir uma holding — quando o que funciona é uma arquitetura integrada revisada periodicamente.
Para o desenho conceitual completo, ver: Planejamento sucessório — pilar conceitual.
Perfil das famílias brasilienses que buscam planejamento sucessório
O perfil brasiliense é único no Brasil: alta concentração de servidores públicos federais de carreira (Judiciário, Legislativo, Executivo, diplomatas), executivos de empresas estatais e consultores especializados em Brasília. O patrimônio típico combina previdência pública (RPPS, pensões), imóveis urbanos (Plano Piloto, Lago Sul, Sudoeste) e poupanças significativas em previdência privada e renda fixa. A pauta sucessória centra-se em compatibilizar benefícios públicos com patrimônio privado e em estruturar a transmissão de imóveis no DF.
Casos típicos em Distrito Federal
Os casos que chegam à Roma Wealth em matéria sucessória se distribuem entre três motivações dominantes:
- Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em Distrito Federal (Progressivo 4% a 6%) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
- Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários brasilienses com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
- Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em Distrito Federal e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.
Cidades de Distrito Federal atendidas
A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de Distrito Federal, com presença recorrente em:
- Brasília
- Águas Claras
- Taguatinga
- Sobradinho
- Lago Sul
Como a Roma Wealth atende em Distrito Federal
O atendimento Roma em Distrito Federal segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCIS-DF, escrituras nos tabelionatos brasilienses, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.
Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em Brasília e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.
Como começar — Sessão Estratégica Inicial
Decisões sobre planejamento sucessório têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD DF e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se planejamento sucessório faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.
Para aprofundar antes da conversa, ver também: