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Roma Wealth Advisory

ITCMD em Distrito Federal: Progressivo 4% a 6%

O Distrito Federal adota alíquotas progressivas de ITCMD (Lei Distrital 10/1988 e alterações): 4% até a primeira faixa, 5% na faixa intermediária e 6% acima de aproximadamente R$ 9 milhões. É menos onerosa que SP e MG nas faixas intermediárias, mas pode ser superior em patrimônios muito altos. Há iniciativas legislativas para revisar as faixas e elevar o teto rumo aos 8% nacionais.

Para simular o ITCMD do seu caso específico em Distrito Federal e comparar com cenários alternativos, ver:

TJDFT e JUCIS-DF: jurisprudência e prazos locais

O TJDFT é tribunal técnico, com expressiva produção em sucessão de servidores públicos federais e regimes próprios de previdência (RPPS). Há jurisprudência consolidada sobre pensões previdenciárias, dependentes designados e benefícios fundo-de-pensão dos Três Poderes — o que distingue o planejamento sucessório brasiliense da maioria das praças. Inventários extrajudiciais são fluidos no DF, com tabelionatos de Brasília operando em prazos curtos.

Ferramentas de planejamento sucessório (camada conceitual)

Planejamento sucessório não é uma ferramenta única — é uma arquitetura composta. As principais peças disponíveis no direito brasileiro são: doação com reserva de usufruto (transfere a nua-propriedade em vida, mantendo controle e rendimentos), testamento público ou cerrado (define a parte disponível de 50% do patrimônio para casos não-óbvios), holding familiar (consolida o patrimônio em quotas e simplifica a transmissão), pacto antenupcial e regimes de bens (definem o que entra e o que não entra na partilha conjugal), seguro de vida (recurso líquido fora do inventário) e, em alguns casos, trust offshore (para famílias com patrimônio internacional relevante).

A escolha correta combina três variáveis: o desenho familiar (filhos comuns, filhos de relações anteriores, união estável, casamentos posteriores), o perfil patrimonial (empresas operacionais, imóveis, ativos financeiros, posições internacionais) e o cenário tributário do estado. O erro mais comum é tratar planejamento sucessório como ato isolado — assinar um testamento, abrir uma holding — quando o que funciona é uma arquitetura integrada revisada periodicamente.

Para o desenho conceitual completo, ver: Planejamento sucessório — pilar conceitual.

Perfil das famílias brasilienses que buscam planejamento sucessório

O perfil brasiliense é único no Brasil: alta concentração de servidores públicos federais de carreira (Judiciário, Legislativo, Executivo, diplomatas), executivos de empresas estatais e consultores especializados em Brasília. O patrimônio típico combina previdência pública (RPPS, pensões), imóveis urbanos (Plano Piloto, Lago Sul, Sudoeste) e poupanças significativas em previdência privada e renda fixa. A pauta sucessória centra-se em compatibilizar benefícios públicos com patrimônio privado e em estruturar a transmissão de imóveis no DF.

Casos típicos em Distrito Federal

Os casos que chegam à Roma Wealth em matéria sucessória se distribuem entre três motivações dominantes:

Antecipação tributária. Famílias que avaliam o cenário de ITCMD em Distrito Federal (Progressivo 4% a 6%) e decidem fixar a alíquota presente via doação em vida com reserva de usufruto, antes de eventuais mudanças legislativas.
Governança e sucessão de empresa operacional. Empresários brasilienses com empresa em atividade que precisam separar formalmente patrimônio pessoal do empresarial e estruturar regras claras de transmissão entre múltiplos herdeiros.
Consolidação patrimonial imobiliária. Fundadores com portfólio de imóveis em Distrito Federal e, frequentemente, em outros estados — onde a holding resolve o problema do inventário multi-comarcas e padroniza a transmissão das quotas em um único ente.

Cidades de Distrito Federal atendidas

A Roma Wealth atende Fundadores e famílias em todo o território de Distrito Federal, com presença recorrente em:

Brasília
Águas Claras
Taguatinga
Sobradinho
Lago Sul

Como a Roma Wealth atende em Distrito Federal

O atendimento Roma em Distrito Federal segue o modelo híbrido que caracteriza a casa: o desenho estratégico, a metodologia do Plano Diretor Patrimonial e o acompanhamento contínuo são conduzidos pela Roma. A execução jurídica e cartorária — protocolos na JUCIS-DF, escrituras nos tabelionatos brasilienses, alterações contratuais — é feita em parceria com bancas tributaristas locais, escolhidas caso a caso conforme a complexidade do patrimônio.

Reuniões acontecem em formato remoto ou presencial, à preferência do Fundador. Para casos com patrimônio em Brasília e cidades próximas, viagens trimestrais de revisão são parte do protocolo de acompanhamento.

Como começar — Sessão Estratégica Inicial

Decisões sobre planejamento sucessório têm horizonte de duas a três décadas e não merecem ser tomadas em uma única reunião. O ponto de entrada Roma Wealth é a Sessão Estratégica Inicial — 45 minutos gratuitos onde mapeamos o seu momento patrimonial, identificamos onde o ITCMD DF e a regulação local pesam sobre sua família, e indicamos se planejamento sucessório faz sentido para o seu caso. Em alguns cenários, recomendamos não estruturar.

Para aprofundar antes da conversa, ver também:

Perguntas frequentes

Quanto custa o ITCMD na transmissão de herança em Distrito Federal?: Em Distrito Federal, o ITCMD aplicado em 2026 é progressivo de 4% a 6% conforme faixa (Lei Distrital 10/1988). O Distrito Federal adota alíquotas progressivas de ITCMD (Lei Distrital 10/1988 e alterações): 4% até a primeira faixa, 5% na faixa intermediária e 6% acima de aproximadamente R$ 9 milhões. É menos onerosa que SP e MG nas faixas intermediárias, mas pode ser superior em patrimônios muito altos. Há iniciativas legislativas para revisar as faixas e elevar o teto rumo aos 8% nacionais. O imposto incide sobre o valor de mercado dos bens transmitidos, com base de cálculo definida pela Secretaria da Fazenda Estadual.
Em Distrito Federal, quando o inventário pode ser feito por escritura pública (extrajudicial)?: Em regra, quando há consenso pleno entre os herdeiros sobre a partilha e representação por advogado. Até 2024, a via cartorária exigia herdeiros maiores e capazes e ausência de testamento pendente. A Resolução CNJ nº 571/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 35/2007 e está em vigor desde 26/08/2024, ampliou esse cabimento: passou a admitir inventário por escritura pública mesmo havendo herdeiro menor ou incapaz, desde que o quinhão ou a meação seja pago em parte ideal de cada bem inventariado e haja manifestação favorável do Ministério Público (vedados atos de disposição sobre os bens do incapaz); e passou a admitir a via extrajudicial havendo testamento, desde que exista autorização expressa do juízo sucessório em ação de abertura e cumprimento do testamento, com sentença transitada em julgado. A mesma resolução também autoriza o inventariante a alienar bens do espólio por escritura pública, sem necessidade de alvará judicial. Em Distrito Federal, tabelionatos da capital e das principais cidades operam inventários extrajudiciais em prazos curtos — frequentemente em 30 a 60 dias quando a documentação está completa e os requisitos legais estão presentes. Ver também a entrada do glossário sobre inventário extrajudicial.
Vale mais a pena testamento ou doação em vida em Distrito Federal?: Não são alternativas — são ferramentas complementares. O testamento define a parte disponível (50% do patrimônio) para destinações específicas e cobre situações de família recomposta, herdeiros não-naturais e patrimônios não-óbvios. A doação em vida com reserva de usufruto antecipa a transmissão da nua-propriedade e fixa o ITCMD na alíquota atual de Distrito Federal, mantendo controle e rendimentos com o doador. A maioria dos planos sucessórios bem desenhados usa ambas.
Como o TJDFT decide sobre partilha desigual entre herdeiros?: O TJDFT é tribunal técnico, com expressiva produção em sucessão de servidores públicos federais e regimes próprios de previdência (RPPS). Há jurisprudência consolidada sobre pensões previdenciárias, dependentes designados e benefícios fundo-de-pensão dos Três Poderes — o que distingue o planejamento sucessório brasiliense da maioria das praças. Inventários extrajudiciais são fluidos no DF, com tabelionatos de Brasília operando em prazos curtos. Em matéria sucessória, partilhas desiguais são possíveis dentro da parte disponível (50%) e mediante consentimento expresso dos herdeiros, mas a legítima (outros 50%) é intocável — qualquer disposição que a viole é nula.
Como funciona a sucessão quando o falecido tem patrimônio em Distrito Federal e em outros estados?: O inventário é processado no estado do último domicílio do falecido, mas o ITCMD é pago em cada estado onde houver bens imóveis localizados — cada bem é tributado pelo estado da sua localização (art. 155, §1º, I e II da Constituição). Para bens móveis (ações, contas, veículos), aplica-se o estado do inventário. Sucessões multi-estados podem ser substancialmente simplificadas via holding familiar, que transforma imóveis em quotas de uma única PJ.
Seguro de vida entra no inventário em Distrito Federal?: Não. Capital segurado em seguro de vida vai diretamente aos beneficiários nomeados em apólice (art. 794 do Código Civil), fora do inventário e isento de ITCMD em Distrito Federal — uma das poucas formas legais de transmissão imediata de recursos líquidos sem tributação na transmissão. É ferramenta clássica para gerar liquidez sucessória para pagar custas, impostos e despesas iniciais sem precisar liquidar ativos.
Como o pacto antenupcial afeta o planejamento sucessório em Distrito Federal?: O regime de bens define o que é exclusivo, o que é comum e como se faz a meação no falecimento. No regime de comunhão parcial (padrão no Brasil), o cônjuge meeiro tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento — antes ainda da divisão entre herdeiros. Em casos de recasamento, segunda família ou patrimônio familiar prévio, o pacto antenupcial com separação total ou regime convencional pode evitar disputas e proteger o patrimônio originário.